Um advogado especializado em direito de família oferece serviços relacionados a questões como pacto antenupcial, divórcio, regulamentação de união estável, guarda e direito de convivência dos filhos, pensão alimentícia, inventários, testamentos, entre outros. Ele está preparado para mediar e representar os interesses dos envolvidos nesses processos.

Não. A união estável existe mesmo sem registro, mas formalizá-la em cartório traz mais segurança jurídica.

O ideal é a guarda compartilhada, salvo se houver motivos que justifiquem a guarda unilateral.

Sim. Se houver mudança na renda de quem paga ou na necessidade de quem recebe, é possível pedir revisão.

Sim, mas apenas se os pais não puderem arcar com a obrigação. É uma responsabilidade subsidiária.

Não há um valor fixo. O juiz considera o princípio da proporcionalidade, avaliando a capacidade financeira de quem paga e a necessidade de quem recebe. O valor pode variar de acordo com cada caso.

Se essa pensão alimentícia for devida à um menor de idade NÃO será possível estabelecer um acordo de forma extrajudicial pois a participação do Ministério Público é imprescindível. No entanto, é certo que quando há acordo entre os pais o processo é muito mais rápido.

Se essa pensão alimentícia tiver sido definida judicialmente e a parte contrária não cumprir com o pagamento é possível buscar a execução da dívida, solicitando bloqueios de contas bancárias e até mesmo a prisão do devedor, dependendo da situação.